Jardim acusado de usar fisco para intimidar opositores
No acto de cerimónia de posse de directores regionais, Jardim deixou claro que os opositores às opções do executivo podem ser alvo de acção inspectiva do fisco, agora regionalizado, e, citando um levantamento feito pelo seu Governo nas finanças do Funchal, garantiu que muitos dos que afirmam ser seu e dos contribuintes o dinheiro que “está ali” nas controversas obras públicas, “não pagam impostos”.
As informações fiscais a que o presidente do Governo regional se refere têm carácter reservado e estão protegidas pelo segredo fiscal. Os serviços de Finanças foram regionalizados para melhor servir os madeirenses e não para que o Governo use esses serviços para perseguições políticas.
O BE desafiou ontem o PS (que já apresentou queixa ao procurador-geral da República) a mover as influências junto do Governo da República no sentido de revogar o “extremamente perigoso” Decreto-Lei n.º 18/2005 que regionalizou os serviços de Finanças, anunciando ainda que o Bloco vai apresentar na Assembleia da República um projecto de resolução nesse sentido, por temer que a transferência de competências sirva de “arma de intimidação política” e coloque em causa a isenção e independência do fisco na Madeira.
As informações fiscais a que o presidente do Governo regional se refere têm carácter reservado e estão protegidas pelo segredo fiscal. Os serviços de Finanças foram regionalizados para melhor servir os madeirenses e não para que o Governo use esses serviços para perseguições políticas.
O BE desafiou ontem o PS (que já apresentou queixa ao procurador-geral da República) a mover as influências junto do Governo da República no sentido de revogar o “extremamente perigoso” Decreto-Lei n.º 18/2005 que regionalizou os serviços de Finanças, anunciando ainda que o Bloco vai apresentar na Assembleia da República um projecto de resolução nesse sentido, por temer que a transferência de competências sirva de “arma de intimidação política” e coloque em causa a isenção e independência do fisco na Madeira.
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