São positivas as posições no sentido de limitar o critério da nomeação política aos lugares de director-geral, e presidentes de institutos públicos e equiparados, assim como a aplicação de regras de concurso público para o acesso a cargos intermédios de chefia na administração pública.
Para combater o clientelismo na administração pública, estes cargos devem ser preenchidos por concurso público, contrariando as mudanças da lei operadas pela Manuela Ferreira Leite durante o executivo Durão Barroso.
É também positivo que, desde já, o Governo se auto-vincule a estas regras, mesmo antes de haver uma iniciativa legislativa aprovada sobre esta matéria.
Para combater o clientelismo na administração pública, estes cargos devem ser preenchidos por concurso público, contrariando as mudanças da lei operadas pela Manuela Ferreira Leite durante o executivo Durão Barroso.
É também positivo que, desde já, o Governo se auto-vincule a estas regras, mesmo antes de haver uma iniciativa legislativa aprovada sobre esta matéria.
2 comentários:
Até parece que os concursos, públicos ou não, alguma vez impediram o compadrio e o tráfico de influências na colocação das pessoas. Até parece que as leis, nesta como em muitas outras matérias, são para cumprir. Até parece que o cidadãos anónimo, sendo lixado por uma situação destas, em flagrante violação da lei, tem a quem se queixar, ou é ouvido por alguém, ou pode confiar nos tribunais para repor a legalidade. Se uma lei destas puder fazer algum efeito será, certamente, na "divisão do bolo" entre as clientelas dos diferentes partidos. Todos esquecem que mais de 3 milhões de eleitores se abstêm, sitematicamente, não pertencem a qualquer partido e ficam sempre lixados neste tipo de coisas, porque ninguém vigia o cumprimento das leis. E as distorções provocadas pelos "afilhados", a maioria deles incompetentes, mas bem protegidos, que enxameiam todas as instituições?... Fiquemo-nos por aqui.
Mesmo que sejam reduzidos o número de boys que entram na administração pela porta da confiança política, é claro que vão continuar as "cunhas" e os "afilhados", esse é um mal crónico que está para durar.
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