Muita coisa se alterou com o 25 de Abril de 1974.
Mas, a mudança não se efectuou num dia. Foi preciso tempo, empenho, coragem e sacrifícios de muitas pessoas para construir um país diferente onde Liberdade, Solidariedade e Democracia não fossem apenas palavras.
Ao longo deste caminho, construíram-se partidos e associações, foi garantido o direito de expressão e realizaram-se eleições livres. Vivemos em Democracia.
Terminou a guerra colonial, e as antigas colónias portuguesas tornaram-se independentes. Vivemos em paz.
Os Açores e a Madeira são hoje Regiões Autónomas, com orgãos de governo próprio.
A Constituição garante os direitos económicos, jurídicos e sociais dos cidadãos.
Hoje, podemos falar livremente, dizer aquilo com que concordamos e o que não apoiamos, integrar associações, viver num novo Espaço Europeu e ter acesso directo ao Mundo sem receio de censura ou perseguições.
Os trabalhadores portugueses alcançaram importantes conquistas e adquiriram um valioso conjunto de direitos, até então negado, que constituem um património da nossa democracia e fundamentos do regime constitucional: a liberdade sindical e os direitos sindicais; o direito de reunião e de manifestação; o direito de greve; o direito de negociação colectiva; a constituição de comissões de trabalhadores; a institucionalização do salário mínimo; a generalização do 13º mês; o direito a um mês de férias e respectivo subsídio; a democratização do ensino; a universalização do direito à segurança social e à saúde; a generalização das pensões de reforma e do subsídio de desemprego; a participação em múltiplos órgãos e organismos do Estado.
As conquistas do 25 de Abril estão de tal modo inseridas no quotidiano que mal se dá por elas.
As mulheres foram reconhecidas como cidadãs de plenos direitos: têm acesso a todas as profissões, podem votar, ter contas bancárias, possuir passaporte e sair do país sem autorização escrita dos maridos, o que antes da revolução de 1974 era impensável.
Foram abolidas as certidões de bom comportamento moral e cívico e as informações da polícia necessárias a quem deseje obter certos empregos.
Temos uma democracia avançada em termos político-constitucionais, mas não temos uma sociedade avançada no plano económico e social. Continua-se a insistir num modelo de crescimento baseado na mão-de-obra barata; confrontamo-nos com um violento ataque aos sistemas públicos da segurança social, da saúde e do ensino; enfrentamos uma feroz ofensiva, conduzida principalmente pelo último Governo, contra os direitos dos trabalhadores, essencialmente por via do Código do Trabalho e da sua regulamentação; cresce o desemprego e a precariedade do trabalho.
Hoje, 31 anos depois, quando nos confrontamos ainda com tantos problemas sociais e grandes dificuldades para afirmar um desenvolvimento que nos aproxime, de forma segura, dos nossos parceiros europeus e quando estamos perante um quadro em que os melhores valores e ideais da humanidade são postos em causa pela globalização capitalista, afirmar Abril, é um objectivo que deve estar presente, todos os dias, na nossa acção.
Mas, a mudança não se efectuou num dia. Foi preciso tempo, empenho, coragem e sacrifícios de muitas pessoas para construir um país diferente onde Liberdade, Solidariedade e Democracia não fossem apenas palavras.
Ao longo deste caminho, construíram-se partidos e associações, foi garantido o direito de expressão e realizaram-se eleições livres. Vivemos em Democracia.
Terminou a guerra colonial, e as antigas colónias portuguesas tornaram-se independentes. Vivemos em paz.
Os Açores e a Madeira são hoje Regiões Autónomas, com orgãos de governo próprio.
A Constituição garante os direitos económicos, jurídicos e sociais dos cidadãos.
Hoje, podemos falar livremente, dizer aquilo com que concordamos e o que não apoiamos, integrar associações, viver num novo Espaço Europeu e ter acesso directo ao Mundo sem receio de censura ou perseguições.
Os trabalhadores portugueses alcançaram importantes conquistas e adquiriram um valioso conjunto de direitos, até então negado, que constituem um património da nossa democracia e fundamentos do regime constitucional: a liberdade sindical e os direitos sindicais; o direito de reunião e de manifestação; o direito de greve; o direito de negociação colectiva; a constituição de comissões de trabalhadores; a institucionalização do salário mínimo; a generalização do 13º mês; o direito a um mês de férias e respectivo subsídio; a democratização do ensino; a universalização do direito à segurança social e à saúde; a generalização das pensões de reforma e do subsídio de desemprego; a participação em múltiplos órgãos e organismos do Estado.
As conquistas do 25 de Abril estão de tal modo inseridas no quotidiano que mal se dá por elas.
As mulheres foram reconhecidas como cidadãs de plenos direitos: têm acesso a todas as profissões, podem votar, ter contas bancárias, possuir passaporte e sair do país sem autorização escrita dos maridos, o que antes da revolução de 1974 era impensável.
Foram abolidas as certidões de bom comportamento moral e cívico e as informações da polícia necessárias a quem deseje obter certos empregos.
Temos uma democracia avançada em termos político-constitucionais, mas não temos uma sociedade avançada no plano económico e social. Continua-se a insistir num modelo de crescimento baseado na mão-de-obra barata; confrontamo-nos com um violento ataque aos sistemas públicos da segurança social, da saúde e do ensino; enfrentamos uma feroz ofensiva, conduzida principalmente pelo último Governo, contra os direitos dos trabalhadores, essencialmente por via do Código do Trabalho e da sua regulamentação; cresce o desemprego e a precariedade do trabalho.
Hoje, 31 anos depois, quando nos confrontamos ainda com tantos problemas sociais e grandes dificuldades para afirmar um desenvolvimento que nos aproxime, de forma segura, dos nossos parceiros europeus e quando estamos perante um quadro em que os melhores valores e ideais da humanidade são postos em causa pela globalização capitalista, afirmar Abril, é um objectivo que deve estar presente, todos os dias, na nossa acção.
2 comentários:
Tens toda a razão.
Belíssimo post, Estrelinha! Não és só Ajuizada como atenta e sapiente!
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