Aceda aqui ao projecto-lei do BE sobre o imposto (em pdf).
Nicholas Kaldor, num texto célebre sobre a reforma fiscal indiana, argumentava que não é socialmente aceitável que um marajá sem rendimento, mas proprietário de uma fortuna em jóias e ouro, pague tanto de imposto como um mendigo desprovido, visto que nenhum dos dois regista um fluxo de rendimentos regulares tributáveis.
A sobre-imposição dos rendimentos do capital que é assim introduzida - através do imposto sobre o rendimento e do imposto sobre a fortuna - justifica-se dado que o sujeito passivo que tem um rendimento de capital detém um estatuto distinto de quem aufere um rendimento de trabalho: o pagamento da força produtiva do trabalhador é esgotado na utilização da sua força de trabalho, ao passo que o proprietário de capital obtém rendimento tanto da execução de funções profissionais como da simples valorização patrimonial inerte.
Por outro lado, considera-se que só é abrangido por esta forma de tributação o sujeito passivo que é proprietário de um património suficientemente elevado que o identifica como uma excepção social.
Outros países, como a Finlândia, o Luxemburgo, a Holanda, a Áustria, a Suíça e a Suécia, introduziram este tipo de imposto há vários anos e têm-no mantido, qualquer que tenha sido a dominância política conjuntural.
Em todos estes casos, o imposto incide sobre a fortuna, definida como um valor patrimonial acima de um certo nível de referência, para o que são considerados os bens transaccionáveis de que o sujeito passivo é proprietário no dia 31 de Dezembro de cada ano.
O Bloco de Esquerda propõe fazer incidir o imposto, taxado de 0,6 a 1,2%, sobre a fortuna de contribuintes que ultrapasse largamente 10 vezes o património médio nacional, tomando-se como aproximação, para efeitos deste imposto aos valores actuais, o limiar de 875 mil euros, ou seja 2500 salários mínimos, o que representa menos de 1% da população.
Nicholas Kaldor, num texto célebre sobre a reforma fiscal indiana, argumentava que não é socialmente aceitável que um marajá sem rendimento, mas proprietário de uma fortuna em jóias e ouro, pague tanto de imposto como um mendigo desprovido, visto que nenhum dos dois regista um fluxo de rendimentos regulares tributáveis.
A sobre-imposição dos rendimentos do capital que é assim introduzida - através do imposto sobre o rendimento e do imposto sobre a fortuna - justifica-se dado que o sujeito passivo que tem um rendimento de capital detém um estatuto distinto de quem aufere um rendimento de trabalho: o pagamento da força produtiva do trabalhador é esgotado na utilização da sua força de trabalho, ao passo que o proprietário de capital obtém rendimento tanto da execução de funções profissionais como da simples valorização patrimonial inerte.
Por outro lado, considera-se que só é abrangido por esta forma de tributação o sujeito passivo que é proprietário de um património suficientemente elevado que o identifica como uma excepção social.
Outros países, como a Finlândia, o Luxemburgo, a Holanda, a Áustria, a Suíça e a Suécia, introduziram este tipo de imposto há vários anos e têm-no mantido, qualquer que tenha sido a dominância política conjuntural.
Em todos estes casos, o imposto incide sobre a fortuna, definida como um valor patrimonial acima de um certo nível de referência, para o que são considerados os bens transaccionáveis de que o sujeito passivo é proprietário no dia 31 de Dezembro de cada ano.
O Bloco de Esquerda propõe fazer incidir o imposto, taxado de 0,6 a 1,2%, sobre a fortuna de contribuintes que ultrapasse largamente 10 vezes o património médio nacional, tomando-se como aproximação, para efeitos deste imposto aos valores actuais, o limiar de 875 mil euros, ou seja 2500 salários mínimos, o que representa menos de 1% da população.
13 comentários:
Estrelito, pode-me fazer um favor?
Eu gostava muito de ter esse quadradinho com as imagens dos Açores a piscar lá no nosso blog, mas não sei como fazer isso!
Pode-me mandar um email com o código da programação para eu colocar lá?
gadobravo@gmail.com
Agradecia-lhe muito. :)
Bem. Nem sei que diga. Isso ´+e a coisa mais demagógica e abjecta que se podia propor numa democracia de 30 anos. Era só mesmo o que faltava. Um dia os "meninos" do Bloco vão perseber que a fortuna acomulada já pagou imposto quando foi adquirida e que o principio da dupla triobutação é a mior injustiça fiscal alguma vez perpetrada. ganhem mas é juizo. Se vivessem nas democracias que defendem, Albânia e Cuba, por exemplo, nem falar podiam quanto mais fazer este tipo de demagogia. Têm aqui, felizmente o direito de o fazer, fica-lhes mal, mas t~em esse direito.
Ó foguetabraze, porque é que a repartição de dificuldades tem de ser igual para todos, quando a dificuldade não é igual para todos?
Deixem-me de tretas... Não é verdade que Portugal é o país da UE dos quinze em que o fosso entre ricos e pobres é maior? Qual é problema de ser criado uma taxa (insignificante, para eles) que minimize a carga sobre quem menos pode? E quem defende o regime Cubano e Albanês? Onde está isso escrito? Posso dizer que o foguetabraze defende as ditaduras porque me apetece dizer? Alguma vez soube o que é ou lidou com a pobreza ou a miséria social. Tipos como Você irritam-me.
é claro que queria dizer deixem-se de tretas. Pode se quiser brincar com o lapso. Só lhe fica bem.
Para quem não sabe que diga, melhor seria que estivesse calado.
Quanto a mim, só me resta dizer:
"Quem não rouba nem herda... só tem é merda", e não me consta que os ladrões paguem imposto sobre o respectivo proveito.
Há tipos que realmente têm o condão de irritar...
Compreendo a ideia do Bloco mas não estou de acordo, inteiramente.
A 1ª medida e a + eficaz é o combate à evasão fiscal. Aì sim, é que se apanham os ricos.
Mas ainda 1º teria de se começar o combate aos politicos e governantes corruptos que acumularam imensas fortunas, nos últimos 30 anos e à custa do erário público! E continua! Alguém, por exemplo, anula a infame reforma do "impostos e Cunha"?
Eu também não concordo. Nem de longe.
Defendo as políticas rigorosas de controle fiscal a evitar a evasão, mas não defendo que quem trabalhe para ter o que tem, tenha que pagar por muitos que não querem nada de nada. Previlegio o mérito.
É impressionante como em Portugal nunca se dá valor ao mérito! Acho que é por causa do sindroma das falsas humildades. Só pode. Vamos longe, vamos.
Reparem no Faial. Não se deveriam incentivar mais jovens a criar empresas? Incentivar?
Eu não sei se vocês sabem quanto são 2.500 salários minimos, deve ser uma pipa de massa.
Este imposto visa taxar apenas 1% de portugueses que tem rendimentos ou fortunas acima daquele valor. É uma pequena contribuição para ajudar a tapar o buraco. Ou querem os amigos que certamente não se incluem nos tais 1% aumentar a sua contribuição.
É um imposto socialmente justo e deve ser implementado com um maior e mais eficaz combate à fraude e evasão fiscais.
Parafazer omoletes são precisos ovos.
O ano passado desapareceram imensas familias ricas, a acreditar nas declarações de IRS, ou seja quanto mais se aperta com eles (ricos) mais eles fogem. 2.500 do SMN é muito dinheiro. Então se eles o declararem, sendo capitalizado, em sede de IRS, a 42%, também é muito dinheiro de contribuito! Então na fraude é que está o mal. Que seja combatida, até porque se todos (mas todos) pagassem efectivamente e numa percentagem justa, os impostos, muito mais dinheiro entraria nos cofres do Estado e ...consequentemente, todos (mas todos) passariam a pagar menos! Ninguém inventou nada! È assim nos tais países desenvolvidos e ricos!
Mas porque custa tanto combater a fraude? Porque os politicos e governantes também "estão feitos" com ela?
Porque se os ricos fogem e os pobres não pagem, quem suporta,e eternamente? e a denominada classe média.
Gado Bravo. É +reciso não só premiar o mérito, como incentivá-lo. No Faial? (bem pelo contrário!) Conheço individuos que quiseram investir (a sério) na sua terra e o apoio que tiveram, foram entraves de ordem burocrática, as indecisões, os arrastamentos, as exigências, etc, levando os mesmos a desistirem e se fecharem, amargamente, no seu "casulo".
Se já disse que começo a ter vergonha de ser português, também me envergonho, quando (por exemplo) um terceirense ou um micaelense, até mesmo um picoense, me atira à cara certas verdades e eu tenho que engoli-las em seco. Também esta terra está precisando de um abanão, e valente, aliás, entendo que alguém (com saber para isso) deveria criar um espaço na Net (tipo Fórum), dedicado a esta nossa querida ilha azul, até para se começar a criar a tal corrente...
Concordo, nada mais apropriado que isso. Discussão sobre a nossa terra e sem partidarismos, apenas para se tentar chegar a boas ideias que tenham pernas para andar.
Estrelito, continuo a não pactuar com essa medida. Quem não deve não teme.
Periquito, um fórum vai dar ao mesmo que um blog e o blog é de graça ;). Nada mais fácil de criar. Se acharem que se deve criar um, por mim alinho com muito gosto.
Em breve vou pertencer ao grupo dos «regressados a casa», e faço tudo para que haja desenvolvimento na nossa terra sem colocar interesses pessoais ou partidários à frente.
Se queremos mudanças temos que começar por algum lado e este é um meio como qualquer outro.
Só será abrangido por este imposto o proprietário de um património suficientemente elevado que o identifica como uma excepção social. A excepção também deve ser tratada de forma excepcional.
As fortunas acumuladas, embora duma forma aparentemente legal, tem sempre na sua acumulação muita injustiça, muita exploração, muita engenharia financeira, corrupção e branquemento de capitais.
Outros países, como a Finlândia, o Luxemburgo, a Holanda, a Áustria, a Suíça e a Suécia, introduziram este tipo de imposto há vários anos e têm-no mantido.
Se falta dinheiro para tapar buracos que os governos e as classes dominantes, para quem eles governam, criaram e se queremos diminuir as desigualdades abissais da sociedade portuguesa só temos é que apoiar este imposto. Eu apoio
acrescenta a França e a Espanha. Na França o valor patrimonial é de 732 000 euros. Em Portugal 0,6% de 875 000 euros é um pouco mais de 5 000 euros/ ano. Nada de extraordinário, num país em que as 100 maiores fortunas portuguesas representam 17 por cento do Produto Interno Bruto e 20 por cento dos mais ricos controlam 45,9 por cento do rendimento nacional.
- www.ilhas.net
- registo (aviso a quem prefira anonimato: o nome pedido inicialmente será o que se verá publicamente)
- fórum
- tópico: faial
...e bem vindos! :)
Enviar um comentário