Uma banda larga de liberdade

O BE apresentou um projecto de lei de alteração do modelo de financiamento das autarquias. Os bloquistas não defendem o corte das receitas, mas regras novas na sua distribuição
A maioria das receitas recebida pelas autarquias provém dos impostos municipais - sobre imóveis, transportes e transacções imobiliárias. Quantos mais licenciamentos forem passados mais dinheiro recebem as câmaras.
Os bloquistas propõem que as receitas sejam, antes, distribuídas em função de factores como a população residente e a área geográfica. Uma alteração que consideram imprescindível para o ordenamento do território, uma vez que o poder local se tem revelado "refém do sector" imobiliário.
O projecto defende, ainda, que dois por cento das receitas sejam automaticamente distribuídos pelas freguesias. Uma forma das freguesias deixarem de "depender da boa vontade dos presidentes de câmara" e ganharem autonomia financeira.
Outra das alterações propostas refere-se à obrigatoriedade de apresentação de todas as transacções entre autarquias e entidades externas, como fundações e empresas.
Enquanto as autarquias forem financiadas através de impostos decorrentes da urbanização, vão deixar construir, e, nessa lógica, é muito difícil haver uma Agenda 21 local.
A Agenda 21 Local é um processo, proposto pelas Nações Unidas, no qual as autarquias, cidadãos, técnicos, empresários e associações trabalham em conjunto e definem as prioridades para um desenvolvimento sustentável do seu concelho nas vertentes social, ambiental e económica.