Cuidado com as regras e com a bófia

O novo Código da Estrada entra em vigor a 26 de Março com regras mais severas e multas mais pesadas para a condução sob o efeito do álcool, excesso de velocidade, manobras perigosas e uso do telemóvel.

Assim, a condução com álcool passa a ser fortemente penalizada, com multas de 250 a 1.250 euros para taxas de alcoolemia entre os 0,5 e os 0,8 gramas por litro e de 500 a 2.500 euros entre os 0,8 e 1,2, valor a partir do qual é considerado crime.

O novo Código prevê também agravamentos na penalização por velocidade excessiva e introduz um novo escalão sancionatório para a violação do limite de velocidade.

Fora das localidades, quem circular 60 quilómetros/hora (ligeiros) ou 40 quilómetros/hora (pesados) acima do limite máximo fixado incorre numa infracção "muito grave", punida com multas entre os 300 e os 1.500 euros.

Dentro das localidades são punidos com multas entre os 300 e os 1.500 euros os condutores de ligeiros que excedam o limite em 40 quilómetros/hora e de pesados que excedam em 20 quilómetros/hora.

Usar o telemóvel durante a condução passa a ser uma contra-ordenação grave, mas o valor da coima mantém-se entre os 120 e os 600 euros.

Em relação ao transporte de crianças no automóvel, deixa de ser permitido a menores 12 anos viajarem nos bancos da frente, a não ser os bebés em cadeiras próprias e virados ao contrário, e passa a ser obrigatório sentar as crianças no banco de trás com sistema de retenção apropriado.

A falta do uso do cinto de segurança por adultos mantém a mesma sanção e os mesmos valores de multa, mas nos casos envolvendo crianças (com os dispositivos de retenção obrigatórios), menores ou inimputáveis é uma "contra-ordenação grave" e pode resultar numa sanção acessória de inibição de condução, além das coimas, que vão dos 120 aos 600 euros.

Por outro lado, consagra a obrigatoriedade de uso de colete reflector nas mesmas circunstâncias em que é obrigatório o triângulo, com multas de 120 a 600 euros em caso de infracção.

O novo Código consagra ainda o princípio do pagamento da coima no momento da infracção, para aumentar a eficácia das sanções.