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terça-feira, março 22, 2005

Pela descriminalização

"Concorda com a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas, a pedido da mulher, e quando efectuado em estabelecimento legal de saúde?"

Parece ser esta a pergunta a constar no refendo pela despenalização do aborto, a realizar, segundo tudo indica, durante o próximo mês de Junho. Neste assunto, PS e Bloco de Esquerda estão em sintonia e cumprem a respectiva promessa eleitoral.

Entretanto, espera-se que de imediato seja aprovado um projecto de suspensão provisória do processo penal para retirar as mulheres dos tribunais, já que o próximo julgamento está marcado para o fim deste mês.

Cabe-nos, agora, saber fazer a defesa da participação referendária e do voto positivo, acabando com a humilhação e criminalização das mulheres, que por não se poderem deslocar ao estrangeiro ficam sugeitas a uma lei atrasada, retrógrada e descriminatória.

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