UMA GUERRA INJUSTIFICADA, CONTRA O DIREITO E A COMUNIDADE INTERNACIONAL
Argumentos para a agressão
O regime iraquiano constituir uma ameaça para a paz mundial, por ser detentor de armas de destruição maciça e investir na produção de arsenais nucleares, desrespeitando assim as resoluções da ONU.
Violação da Carta da ONU
Fora do quadro da legítima defesa, só o Conselho de Segurança (CS) da ONU pode autorizar o uso da força armada, mas apenas quando esse órgão constate a existência de uma ameaça contra a paz, ruptura da paz ou um acto de agressão (art.s 39.º e 42.º da Carta).
A inaceitável "guerra preventiva"
O direito à «guerra preventiva» poderá ser sempre invocado pelos que tiverem a força, tenham ou não tenham razão; mas nunca pelos que têm razão, se não tiverem a força. A «guerra preventiva» é, pois, muito cruamente, o direito do mais forte.
Consequências para a ordem internacional
O que se perfila no horizonte da estratégia americana é o fim da ordem internacional fundada em 1945, com regras jurídicas vinculativas para todos os países, com uma soberania partilhada entre todos os povos da Terra. E a sua substituição por uma ordem internacional assente na tutela/direcção dos EUA que, como Império do Bem, novos déspotas iluminados, situados num plano superior a quaisquer constrangimentos jurídicos ou convencionais (que apenas «complicam» e portanto retiram eficácia aos planos americanos para o mundo), manterão a ordem, a segurança e a paz internacional, para bem de todos. Tal como esse «bem» for interpretado unilateralmente pela Casa Branca, evidentemente.
As verdadeiras razões
Podemos resumir assim: interesses económicos: tomar conta das reservas de petróleo e, depois da destruição causada pela guerra, beneficiar dos contratos milionários de reconstrução; interesses estratégicos regionais: eliminar o Iraque como potência regional, apagar o foco que o Iraque apesar de tudo representava de uma política árabe independente, quer a respeito dos recursos naturais, quer a respeito da Palestina; interesses estratégicos globais: adquirir vantagem na competição com os rivais do mundo capitalista desenvolvido, ou seja a UE e o Japão, para cujas economias o petróleo do Médio Oriente é vital.
Terror sobre as populações
Comprovou-se que o grande objectivo dos atacantes era o de intimidar e coagir a população civil, como meio de garantir uma rápida e fácil vitória. A operação «Choque e pavor» (nome bem expressivo do terror que pretendia espalhar), que abriu a guerra, destinou-se precisamente, por meio de um ataque aéreo jamais visto na história da humanidade (se exceptuarmos Hiroxima e Nagasáki)
Violência generalizada sobre resistentes e população
O povo iraquiano não acolheu os invasores como libertadores, ao contrário do que (parece que) eles pensavam que iria suceder. Desde logo, não se verificou a sublevação anunciada pelos americanos contra o regime de Saddam Hussein, nem a entrada dos invasores em Bagdad suscitou manifestações de júbilo. Pelo contrário, desde a primeira hora, o povo iraquiano não tem dado tréguas aos ocupantes.
Saque do património cultural iraquiano
Após a ocupação, os militares americanos não só não defenderam activamente os bens patrimoniais, contrariamente ao que fizeram com as instalações e equipamentos petrolíferos, como se alhearam completamente da protecção devida, nomeadamente, aos grandes museus e outras instalações que continham a riqueza cultural do povo ocupado, permitindo conscientemente, deliberadamente, pode dizer-se, o saque e pilhagem desse património
Os actos descritos, praticados pelos militares e outros agentes dos EUA constituem, nos termos do direito internacional, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
A RESPONSABILIDADE DO GOVERNO PORTUGUÊS
- Total alinhamento com a política agressiva dos EUA
- Participação activa na preparação da guerra – cimeira das Lajes
- Claro envolvimento na ocupação – nomeação de José Lamego e destacamento da GNR
-Participação no aproveitamento ilegítimo dos recursos do Iraque
-Governo cúmplice dos invasores e comparticipante na ocupação – Barroso e Santana
- PR envolvido na política governamental
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1 comentário:
penso que está tdo dito, só não vê quem não quer...se os aliados fossem uns tipos porreiros ajudavam na reconstrução a custo zero, mas não...vão instalar todo o aparelho economico sacar os recursos e deixar a soberania economica desse pais nas lonas.vai ser uma nova africa da qual os recursos são sacados com abalo de governos corruptos e opressores (que pelas bandas do medio oriente já é conhecido).
a prepotencia que é o que isto é, vai acabar com a validade e abalar as fundaçoes da onu tornando a num orgão desacreditado.
ao contrario do que algumas pessoas pensam o mundo não é a duas cores.
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