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segunda-feira, maio 02, 2005

O Presidente não quer referendo

Bom, eu também sou de opinião que a Assembleia da República tem tanta legitimidade para legislar em matéria de despenalização do aborto como noutra qualquer. Acresce que o tema da interrupção voluntária da gravidez foi já objecto de um referendo de muito escassa participação,com um resultado não juridicamente vinculativo e com uma votação muito dividida entre o «não» e o «sim».
O projecto de lei do PS que despenaliza o aborto até às dez semanas de gravidez «foi aprovado na generalidade» e deve avançar no Parlamento, sem esperar por referendo. O problema existe, esconder a cabeça na areia não resolve nada, até lá continuam os abortos clandestinos, sem condições, incriminando as mulheres que não tem meios para o fazerem do outro lado da fronteira.

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