O Orçamento Rectificativo para 2005 consagra a continuidade da política económica. Define o aumento dos impostos, uma política de facilidade em relação ao continuismo económico e, sobretudo, a incapacidade absoluta de combater a fraude fiscal.
Não há democracia enquanto uns pagarem os impostos e os mais ricos não o fizerem, o Governo não tem a coragem, não quer tomar as medidas essenciais no combate contra a fraude fiscal.
A maior parte das empresas registadas no sector financeiro da zona franca da Madeira não só não pagam como não fazem declaração de impostos. Não se sabe nada sobre essas empresas. Evidentemente, um Estado sério não pode aceitar que uma empresa nem sequer lhe faça a declaração de IRC no final do ano.
São indispensáveis medidas como o levantamento do sigilo bancário, a exemplo do que acontece em Espanha.
Neste momento em Portugal os bancos têm de dar informação sobre as contas dos estrangeiros. Um alemão que tenha uma conta em Portugal o banco português dá toda a informação ao fisco alemão, mas não dá informação ao fisco português sobre as contas que existem em Portugal.
Saber a verdade é a regra do combate pela justiça fiscal. Isso é um grande combate em Portugal e este Governo não quis dar um passo essencial nesse sentido, o Governo está a tomar as mesmas medidas que já deram mau resultado no passado, dois por cento de aumento do IVA foi o que fez a Manuela Ferreira Leite e o défice do Estado aumentou em vez de diminuir.
O Orçamento rectificativo consagra uma política recessiva, reduzindo o investimento público quando o investimento privado está igualmente a cair. Esta é a receita para o desastre – e é por causa destas políticas recessivas que se prevê a continuação do aumento do desemprego pelo menos nos próximos dois anos.
Estamos a ir de mal para pior enquanto há privilégios fantásticos de administradores, gestores públicos, que não só fazem fortunas rapidamente como ainda se lhes permitir ter, depois de 18 meses de trabalho, três mil contos de pensão para toda a vida.
Não há democracia enquanto uns pagarem os impostos e os mais ricos não o fizerem, o Governo não tem a coragem, não quer tomar as medidas essenciais no combate contra a fraude fiscal.
A maior parte das empresas registadas no sector financeiro da zona franca da Madeira não só não pagam como não fazem declaração de impostos. Não se sabe nada sobre essas empresas. Evidentemente, um Estado sério não pode aceitar que uma empresa nem sequer lhe faça a declaração de IRC no final do ano.
São indispensáveis medidas como o levantamento do sigilo bancário, a exemplo do que acontece em Espanha.
Neste momento em Portugal os bancos têm de dar informação sobre as contas dos estrangeiros. Um alemão que tenha uma conta em Portugal o banco português dá toda a informação ao fisco alemão, mas não dá informação ao fisco português sobre as contas que existem em Portugal.
Saber a verdade é a regra do combate pela justiça fiscal. Isso é um grande combate em Portugal e este Governo não quis dar um passo essencial nesse sentido, o Governo está a tomar as mesmas medidas que já deram mau resultado no passado, dois por cento de aumento do IVA foi o que fez a Manuela Ferreira Leite e o défice do Estado aumentou em vez de diminuir.
O Orçamento rectificativo consagra uma política recessiva, reduzindo o investimento público quando o investimento privado está igualmente a cair. Esta é a receita para o desastre – e é por causa destas políticas recessivas que se prevê a continuação do aumento do desemprego pelo menos nos próximos dois anos.
Estamos a ir de mal para pior enquanto há privilégios fantásticos de administradores, gestores públicos, que não só fazem fortunas rapidamente como ainda se lhes permitir ter, depois de 18 meses de trabalho, três mil contos de pensão para toda a vida.
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