De mal a pior!

Na última semana, o governo PS anunciou um conjunto de reformas na segurança social, com vista a adaptá-la à nova realidade portuguesa, sem, contudo, desvirtuar os seus princípios de universalidade e solidariedade.

Contudo, constatamos que o mesmo governo, desde que tomou posse, tem sido responsável por uma série de medidas nesta área que mais não são do que pequenos passos no sentido de acabar com o sistema público de segurança social.

Para além do aumento da idade de reforma dos funcionários públicos para os 65 anos, a diminuição do período de prestação do subsídio de desemprego para os trabalhadores com menos descontos, e o recente aumento da carga tributária dos pensionistas o governo avança com novos critérios no regime de contribuições e reformas.

Em primeiro lugar, pretende associar a idade da reforma à esperança média de vida, ou seja, tendo em conta o constante crescimento do último factor, ao pensionista é proposto as seguintes opções: ou trabalha mais tempo (por cada aumento de um ano na esperança média de vida, mais cinco meses para além do limite anterior), ou paga mais contribuições, ou, finalmente, recebe uma menor reforma. Em segundo lugar, a fórmula de cálculo das pensões deixa de ser determinado pelo valor contributivo dos 10 melhores anos dos últimos 15, para se basear em toda a carreira contributiva. Tal poderá implicar uma diminuição das reformas entre os 8% e os 17%. Em terceiro lugar, os aumentos anuais das reformas serão directamente influenciados pelo crescimento económico, o que certamente deverá conduzir à diminuição desses aumentos.

Finalmente, as contribuições dos trabalhadores serão determinadas pelo número de filhos, prevendo-se reduções para os casais com mais de dois filhos e agravamentos para quem tiver apenas um ou nenhum (não deixa de ser curioso constatar que, paralelamente, o governo decreta o encerramento de maternidades por todo o país). Como tal, a constituição de família, cada vez mais dificultada pelo aumento do desemprego estrutural e pela expansão do trabalho precário, passará a ser orientada por critérios económicos. A decisão de ter filhos não será assim fruto da liberdade de escolha do casal, mas sim da necessidade de poupança.

De referir que, entre as reformas anunciadas, não se encontram quaisquer medidas que incidam sobre os rendimentos das empresas.