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terça-feira, abril 24, 2007

25 de Abril Sempre

Muita coisa se alterou com o 25 de Abril de 1974.
Mas, a mudança não se efectuou num dia. Foi preciso tempo, empenho, coragem e sacrifícios de muitas pessoas para construir um país diferente onde Liberdade, Solidariedade e Democracia não fossem apenas palavras. Ao longo deste caminho, construíram-se partidos e associações, foi garantido o direito de expressão e realizaram-se eleições livres. Vivemos em Democracia.Terminou a guerra colonial, e as antigas colónias portuguesas tornaram-se independentes. Vivemos em paz.Os Açores e a Madeira são hoje Regiões Autónomas, com orgãos de governo próprio. A Constituição garante os direitos económicos, jurídicos e sociais dos cidadãos.Hoje, podemos falar livremente, dizer aquilo com que concordamos e o que não apoiamos, integrar associações, viver num novo Espaço Europeu e ter acesso directo ao Mundo sem receio de censura ou perseguições.
Os trabalhadores portugueses alcançaram importantes conquistas e adquiriram um valioso conjunto de direitos, até então negado, que constituem um património da nossa democracia e fundamentos do regime constitucional: a liberdade sindical e os direitos sindicais; o direito de reunião e de manifestação; o direito de greve; o direito de negociação colectiva; a constituição de comissões de trabalhadores; a institucionalização do salário mínimo; a generalização do 13º mês; o direito a um mês de férias e respectivo subsídio; a democratização do ensino; a universalização do direito à segurança social e à saúde; a generalização das pensões de reforma e do subsídio de desemprego; a participação em múltiplos órgãos e organismos do Estado.
As conquistas do 25 de Abril estão de tal modo inseridas no quotidiano que mal se dá por elas.As mulheres foram reconhecidas como cidadãs de plenos direitos: têm acesso a todas as profissões, podem votar, ter contas bancárias, possuir passaporte e sair do país sem autorização escrita dos maridos, o que antes da revolução de 1974 era impensável. Foram abolidas as certidões de bom comportamento moral e cívico e as informações da polícia necessárias a quem deseje obter certos empregos.
Temos uma democracia avançada em termos político-constitucionais, mas não temos uma sociedade avançada no plano económico e social. Continua-se a insistir num modelo de crescimento baseado na mão-de-obra barata; confrontamo-nos com um violento ataque aos sistemas públicos da segurança social, da saúde e do ensino; enfrentamos uma feroz ofensiva, conduzida principalmente pelos últimos Governos, contra os direitos dos trabalhadores; cresce o desemprego e a precariedade do trabalho.
Hoje, 33 anos depois, quando nos confrontamos ainda com tantos problemas sociais e grandes dificuldades para afirmar um desenvolvimento que nos aproxime, de forma segura, dos nossos parceiros europeus e quando estamos perante um quadro em que os melhores valores e ideais da humanidade são postos em causa pela globalização capitalista, afirmar Abril, é um objectivo que deve estar presente, todos os dias, na nossa acção.

1 comentário:

Roberto Planta disse...

A Democracia é, sem dúvida, o regime mais complicado de todos. Ainda para mais no nosso Portugal em que nas bancadas da nossa Assembleia tanto Regional como da República cada rebanho puxa para o seu pasto. Qualquer dia, Qualquer dia esperemos .. Haja qualquer coisa que os faça juntar e trabalhar em conjunto num sentido altruísta pensando em nós, "simples" povo. Basta de hipócrisia e snobismos políticos. Deviam lembrar o 25 de Abril todos os dias para não termos de apanhar qualquer dia com cartazes xenófobos. Espera, isso já acontece não é?