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sexta-feira, dezembro 01, 2006

Sim! Aqui, não há hipocrisia.

A penalização do aborto priva as mulheres de exercerem na sua plenitude os seus direitos sexuais e reprodutivos e é, só por isso, uma questão política. A Carta dos Direitos Sexuais e Reprodutivos, da Federação Internacional de Planeamento Familiar, afirma, no seu ponto 4, que “todas as mulheres têm o direito de efectuar escolhas autónomas em matéria de reprodução, incluindo as opções relacionadas com o aborto seguro”. A Plataforma de Acção de Pequim, aprovada pelo Estado português, declara, no seu ponto 96, que “os direitos humanos das mulheres incluem o direito de controlar os aspectos relacionados com a sua sexualidade, incluindo a sua saúde sexual e reprodutiva e de decidir livre e responsavelmente sobre essas questões, sem coacção, discriminação ou violência”.
A actual lei de criminalização do aborto é injusta socialmente. É uma lei que aos ricos não afecta porque podem ir fora do país e fazer o aborto. As causas para o aborto são várias: porque as mulheres já tinham filhos; porque eram novas; porque foram abandonadas pelo respectivo companheiro; porque não tinham condições para o criar; ou porque, pura e simplesmente, não queriam. A lei deve, de facto, estabelecer o domínio das garantias da liberdade e da responsabilidade, e não deve procurar impor ou punir comportamentos que relevam da escolha pessoal, familiar ou social. A lei actualmente existente não previne o aborto clandestino, antes acarreta para as mulheres que optam pela interrupção voluntária da gravidez não só danos físicos de abortos feitos em condições clandestinas e deficientes em termos de saúde, mas também danos psicológicos agravados pela criminalização do acto praticado.
Já se arrasta há muito tempo o impasse que é um produto da religião católica. Quem como eu é a favor da despenalização não quer impor nada, quer apenas o direito de opção que poupa o sofrimento e a dor que essa discussão envolve.
Despenalizar a Interrupção Voluntária da Gravidez é a única forma de pôr fim às sucessivas investigações, devassas, humilhações, julgamentos e condenações de mulheres que nos últimos anos se repetiram em vários processos judiciais em Portugal.

21 comentários:

Anónimo disse...

e o direito à vida?
valor supremo da humanidade.

vermelhoFaial disse...

Se vida humana é o espaço de tempo entre o nascimento e a morte.
Se potencialidade é a possibilidade, ou não, de concretizar algo que ainda é virtual.
Se um embrião fertilizado é uma potencial vida humana. Potencial não é real.
Se a pílula do dia seguinte pode ser uma forma legal de evitar uma gravidez.
Se um ser humano só é considerado morto quando termina a actividade cerebral.
Se o feto humano só é considerado viável e inicia a actividade cerebral algures entre a 20 e a 30 semana.
Defender a interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas não tem nada de criminoso nem de falta de ética. Quando muito pode ser algo do foro íntimo, nunca uma imposição legal ou religiosa sobre quem pensa ou professa diferentemente.

magnolia disse...

Quando alguém se escuda por detrás da questão do "direito à vida" eu respondo: direito à vida têm as crianças e homens e mulheres do Iraque, do Líbano, mesmo até os soldados americanos que para lá vão sem poderem optar... Porque se preocupam as pessoas (hipócritas) com o aborto de um feto às 10 semanas de vida, e não se preocupam com os sucessivos abortos de seres humanos de 2 ou 20 anos de idade?

Periquito disse...

Já estava estranhando.
Afinal a "coisa" vai aquecer mesmo!
Isto da vida e da morte tem muito que se lhe diga.
Hoje só uma pequena questão.
E a opinião do homem? Não é tida nem achada neste "processo"?

Anónimo disse...

Em relação à pergunta do referendo não percebo como a mulher (deve ler-se a potencial ou futura mãe ? é essa a mulher a que se refere a pergunta ?)pode optar por fazer um aborto sem que se tenha em conta a vontade do homem (do pai). Então e a liberdade e os direitos dos homens não são para aqui chamados ? Se uma mulher engravida de um homem, ele deseja a criança e ela não, a mulher é que decide ? Como pode isto ser ? E os potenciais/futuros avós, irmãos, tios ... não podem lutar pela vida daquele seu familiar ? Não temos todos nós o direito a ter uma família e a lutar pela sua existência e bem-estar ? Como se pode o egoísmo da mulher se sobrepor à felicidade de uma família ? Dizer sim ao aborto é o mais fácil para o Estado e para algumas mulheres mas não acedito que seja o melhor para todos nós, impede-nos de ser solidários e de ser humanos.

vermelhoFaial disse...

Ponto 1- O Referendo é pela "Despenalização" do Aborto até às 10 semanas e não pela obrigação do aborto;
Ponto 2- Nunca se viu nenhum homem no banco dos réus, acusado do crime de interrupção da grabvidez;
Ponto 3- Nenhuma mulher aborta por prazer e, em grande parte dos casos, são precionadas pelos potenciais pais, pelas mais diferentes razões;
Ponto 4- Para ser feliz, solidário e humano não é preciso humilhar ou criminalizar outro. Ninguém faz ou defende a prática do aborto indiscriminadamente, é sempre um acto desesperado e sem recurso.

Anónimo disse...

Abortar é matar!!!

Anónimo disse...

Três razões médicas para ser a favor da Vida e contra o aborto

1 – Uma mulher normal, com uma gravidez normal e com um feto, em desenvolvimento, normal, não é uma pessoa doente. Por isso, ao Médico apenas cabe uma intervenção de vigilância que, em muitos países, é feita por Enfermeiras especializadas e o Médico só é chamado a intervir quando há risco de doença e a gravidez passa a ser classificada como gravidez de risco.
Portanto, destruir um feto em desenvolvimento, não é um acto médico, porque a gravidez não é uma doença. Nenhum Médico o pode praticar em circunstância nenhuma.

2 – E se a mulher grávida pedir o abortamento ao Médico, invocando motivos sociais ou económicos e declarando que não pode suportar mais o estado de gravidez e que quer que o seu filho seja retirado do útero e morto?

O Médico terá de lhe responder que não pode dar satisfação ao seu pedido porque a função que lhe cabe desempenhar como Médico e a sua competência específica só podem estar ao serviço do diagnóstico e tratamento de doentes. Se a causa do pedido de abortamento não é uma doença mas uma carência financeira ou um abandono e marginalização social é às estruturas de protecção e segurança social e familiar, públicas ou privadas, que compete eliminaras causas do pedido de abortamento. Se o Médico acolhesse o pedido e praticasse o crime do abortamento, ofendendo as disposições do seu Código de Deontologia, não iria resolver nada; os ditos motivos sociais e/ou económicos ficariam na mesma ou piores do que estavam antes do abortamento. Este teria sido um crime inútil e deixava a porta aberta para novo pedido de abortamento algum tempo depois. Os poucos estudos que há sobre abortamento clandestino, mas registado, mostram que estes motivos socio-económicos, que os defensores do abortamento à vontade da mulher grávida sempre invocam como a grande causa para o abortamento, são mencionados em cerca de 3 % dos casos.


3 – O Médico não pode praticar o abortamento não só por estas duas razões mas, ainda, por outras de natureza médica.
O Médico sabe que esta intervenção abortiva sobre o corpo da mulher grávida, além de provocar, obviamente, a morte do feto, tem riscos importantes para a mãe, tanto no acto de fazer o abortamento como no futuro, no que se refere à sua saúde geral e à sua saúde sexual. Mesmo o chamado “abortamento seguro” pode complicar-se com infecção uterina e das trompas, com septicemia, com esterilidade pós-abortamento, com depressão moderada ou grave; em casos raros até com suicídio da mãe que se fez abortar. Relativamente à maior incidência de cancro da Mama nas mulheres que fizeram um ou mais abortamentos há grande polémica sobre os resultados publicados, mas os mais fiáveis indicam que tal maior risco é uma realidade com valor estatístico.

Cabe ao médico, contudo, acolher as mulheres que se fizeram abortar, sem qualquer discriminação, tratar as alterações patológicas de que sofram, físicas e/ou psicológicas, e promover a informação necessária para que aquela pessoa não volte a encontrar-se na situação que a levou a fazer-se abortar.

Daniel Serrão

Anónimo disse...

Razões Para Escolher a Vida

Nota Pastoral do Conselho Permanente da
Conferência Episcopal Portuguesa sobre o referendo ao aborto

1. A Assembleia da República decidiu sujeitar, mais uma vez, a referendo popular o alargamento das condições legais para a interrupção voluntária da gravidez, acto vulgarmente designado por aborto voluntário. Esta proposta já foi rejeitada em referendo anterior, embora a percentagem de opiniões expressas não tivesse sido suficiente para tornar a escolha do eleitorado constitucionalmente irreversível, o que foi aproveitado pelos defensores do alargamento legal do aborto voluntário.
Nós, Bispos Católicos, sentimos perplexidade acerca desta situação. Antes de mais porque acreditamos, como o fez a Igreja desde os primeiros séculos, que a vida humana, com toda a sua dignidade, existe desde o primeiro momento da concepção. Porque consideramos a vida humana um valor absoluto, a defender e a promover em todas as circunstâncias, achamos que ela não é referendável e que nenhuma lei permissiva respeita os valores éticos fundamentais acerca da Vida, o que se aplica também à Lei já aprovada. Uma hipotética vitória do “não” no próximo referendo não significa a nossa concordância com a Lei vigente.


2. Para os fiéis católicos o aborto provocado é um pecado grave porque é uma violação do 5º Mandamento da Lei de Deus, “não matarás”, e é-o mesmo quando legalmente permitido.
Mas este mandamento limita-se a exprimir um valor da lei natural, fundamento de uma ética universal. O aborto não é, pois, uma questão exclusivamente da moral religiosa; ele agride valores universais de respeito pela vida. Para os crentes acresce o facto de, na Sua Lei, Deus ter confirmado que esse valor universal é Sua vontade.
Não podemos, pois, deixar de dizer aos fiéis católicos que devem votar “não” e ajudar a esclarecer outras pessoas sobre a dignidade da vida humana, desde o seu primeiro momento. O período de debate e esclarecimento que antecede o referendo não é uma qualquer campanha política, mas sim um período de esclarecimento das consciências. A escolha no dia do referendo é uma opção de consciência, que não deve ser influenciada por políticas e correntes de opinião. Nós, os Bispos, não entramos em campanhas de tipo político, mas não podemos deixar de contribuir para o esclarecimento das consciências. Pensamos particularmente nos jovens, muitos dos quais votam pela primeira vez e para quem a vida é uma paixão e tem de ser uma descoberta.
Assim enunciamos, de modo simples, as razões para votar “não” e escolher a Vida:
1ª. O ser humano está todo presente desde o início da vida, quando ela é apenas embrião. E esta é hoje uma certeza confirmada pela Ciência: todas as características e potencialidades do ser humano estão presentes no embrião. A vida é, a partir desse momento, um processo de desenvolvimento e realização progressiva, que só acabará na morte natural. O aborto provocado, sejam quais forem as razões que levam a ele, é sempre uma violência injusta contra um ser humano, que nenhuma razão justifica eticamente.
2ª. A legalização não é o caminho adequado para resolver o drama do “aborto clandestino”, que acrescenta aos traumas espirituais no coração da mulher-mãe que interrompe a sua gravidez, os riscos de saúde inerentes à precariedade das situações em que consuma esse acto. Não somos insensíveis a esse drama; na confidencialidade do nosso ministério conhecemos-lhe dimensões que mais ninguém conhece. A luta contra este drama social deve empenhar todos e passa por um planeamento equilibrado da fecundidade, por um apoio decisivo às mulheres para quem a maternidade é difícil, pela dissuasão de todos os que intervêm lateralmente no processo, frequentemente com meros fins lucrativos.
3ª. Não se trata de uma mera “despenalização”, mas sim de uma “liberalização legalizada”, pois cria-se um direito cívico, de recurso às instituições públicas de saúde, preparadas para defender a vida e pagas com dinheiro de todos os cidadãos.
“Penalizar” ou “despenalizar” o aborto clandestino, é uma questão de Direito Penal. Nunca fizemos disso uma prioridade na nossa defesa da vida, porque pensamos que as mulheres que passam por essa provação precisam mais de um tratamento social do que penal. Elas precisam de ser ajudadas e não condenadas; foi a atitude de Jesus perante a mulher surpreendida em adultério: “alguém te condenou?... Eu também não te condeno. Vai e doravante não tornes a pecar”.
Mas nem todas as mulheres que abortam estão nas mesmas circunstâncias e há outros intervenientes no aborto que merecem ser julgados. É que tirar a vida a um ser humano é, em si mesmo, criminoso.
4ª. O aborto não é um direito da mulher. Ninguém tem direito de decidir se um ser humano vive ou não vive, mesmo que seja a mãe que o acolheu no seu ventre. A mulher tem o direito de decidir se concebe ou não. Mas desde que uma vida foi gerada no seu seio, é outro ser humano, em relação ao qual tem particular obrigação de o proteger e defender.
5ª. O aborto não é uma questão política, mas de direitos fundamentais. O respeito pela vida é o principal fundamento da ética, e está profundamente impresso na nossa cultura. É função das leis promoverem a prática desse respeito pela vida. A lei sobre a qual os portugueses vão ser consultados em referendo, a ser aprovada, significa a degenerescência da própria lei. Seria mais um caso em que aquilo que é legal não é moral.

3. Pedimos a todos os fiéis católicos e a quantos partilham connosco esta visão da vida, que se empenhem neste esclarecimento das consciências. Façam-no com serenidade, com respeito e com um grande amor à vida. E encorajamos as pessoas e instituições que já se dedicam generosamente às mães em dificuldade e às próprias crianças que conseguiram nascer.

Lisboa, 19 de Outubro de 2006

vermelhoFaial disse...

Como se pode constatar,a argumentação dos defensores da "penalização" fundamenta-se numa moral religiosa. Tem o direito de defender essa posição, de pedir as penas do inferno para crentes, de continuar a meter a cabeça na areia ignorando este problema real,
podem até continuar a praticar o aborto lá fora longe das vistas do padre da freguesia.
Obrigar uma Nação Laica a viver de acordo com as leis da igreja, isso não podem. Neste Referendo, a Instituição Católica quer impôr, para os outros, princípios que podem ser muito legitimos, mas para o seu rebanho. Deixem-nos pensar diferente, reconheçam-nos capacidade para decidir sobre questões do foro íntimo, não nos julguem nem condenem por não termos medo do Inferno.
Não se trata de referendar a obrigação do aborto, mas sim a despenalização até às dez semanas.
Quem é contra o aborto, mas é contra a penalização, se quizer votar, deve ser no SIM. Em rigor só deve votar NÃO quem quiser a continuação do aborto clandestino e a penalização das mulheres.
Ninguém, como eu, é pelo aborto, mas pela despenalização e contra o aborto clandestino. Por isso apelo ao voto no SIM.

Anónimo disse...

A quem aproveita o aborto legalizado, ou seja, a possibilidade de o fazer num estabeleciemtno de saúde legalizado para o efeito? À mulher ?...De que maneira ?... Se como diz no comentário 7 que ninguém aborta por prazer e é sempre um acto desesperado e de último recurso ... Não será então melhor caminhar noutro sentido, de modo a alcançar a felicidade da mulher e valorizando-a como pessoa? Talvez permintindo a mulher libertar-se do seu egoísmo e dando-lhe condições para se tornar mãe e evoluir como ser humano no caso das mulheres que estando grávidas pura e simplesmente não o querem como diz no seu comentário inicial.

Periquito disse...

Se calhar aproveitava-se a ideia e aplicava-se, p.e. aos prevaricadores da estrada, ou seja, há aqueles que nunca cumprem o limite de velocidade, então vamos lá alterar a Lei e o pessoal já não é penalizado!
Afinal abortar é matar ou não?
Quando é que começa a VIDA!!!
Ou é só o prazer pelo prazer?
Não desgosto desta ideia de se alterar a Lei quando a malta não a cumpre e até podia ser aplicada a outras áreas.
Não se está de acordo com a Lei, não se cumpre e aborta-te, e, agora que mudem a Lei para eu não ser penalizado!!!!
Tenham santa paciência!
Daaaaaaaaaa?

vermelhoFaial disse...

A vida é um conceito com numerosas faces. Pode-se referir ao processo em curso do qual os seres vivos são uma parte; ao espaço de tempo entre o nascimento e a morte de um organismo; a condição duma entidade que nasceu e ainda não morreu; e aquilo que faz com que um ser vivo esteja… vivo.
Por nascimento, entende-se o momento em que o ser vem à luz e começa a ter alguma, por mais rudimentar que seja, actividade cerebral. Mais um entre os seus iguais.
Por morte, entende-se o momento em que se apaga a luz e também deixa de haver actividade cerebral. Menos um entre os seus iguais.
Um embrião é uma potencial vida humana, mas só é viável algures pela 20ª semana, até aí é um simples óvulo fertilizado, que não tem actividade cerebral e depende totalmente do útero da mulher para poder evoluir.
Interromper uma gestação nestas condições, não é mais criminoso que tomar a pílula do dia seguinte (legal) ou, para os mais ortodoxos, um simples anticoncepcional, ou até cometer o “pecado da masturbação”.
Este é um tema filosófico, para além de científico, que pode ser encarado de várias formas.
Os defensores da moral católica, tem o direito de defender os seus ideais, mas não podem querer impôr a sua Lei nesta República, que embora se tenha livrado do Cardeal Cerejeira, ainda vive com muitas leis feitas com a sua influência.
O 25 de Abril também tem que passar por aqui.

Periquito disse...

Meu amigo Vermelhinho, esta agora tenho que a estudar com mais calma. Há pontos que estou de acordo. Outros não. Mas vou responder-te. O que eu queria agora era outra coisa. O teu email lá de casa, talvez não anda muito bom, ou não viste a caixa, ou...
Então vai por esta via:
- Um carrinho para a minha "nova" filha (depois explico-te melhor), boa marca, bom estado, poucos quilómetros e, lógicamente, baratinho. Dinheiro possível para investir: 800 contos.

Periquito disse...

A CAMPANHA para o referendo sobre a despenalização do aborto em Portugl já
teve início e os movimentos do “não” levaram a Lisboa a mulher que esteve na
origem da liberalização da interrupção da gravidez nos EUA e que depois passou a
activista anti-aborto. Nos anos 70, Norma McCorvey iniciou uma batalha legal
que levaria à consagração do aborto enquanto direito constitucional e durante
anos trabalhou em clínicas de aborto, mas no final dos anos 90 passou de
defensora do aborto para uma activista das organizações pró-vida e foram duas
dessas organizações, Missão Vida e Juntos Pela Vida, que a levaram a Portugal, onde
chegou domingo e permanece até esta quarta-feira. Norma McCorvey protagonizou
o caso Roe v. Wade que chegou até ao Supremo Tribunal e criou leis nos EUA,
mas em 1997 passou a desmentir as mentiras que ela própria contara.

Anónimo disse...

Sejamos coerentes: após a concepção começa a gerar-se uma nova vida...acabar com as condições necessárias para que esta nova vida posso desenvolver-se naturalmente é o que faz o ABORTO...assim sendo...o aborto acaba com a nova vida gerada...
Acabar com a vida é MATAR!

Mulheres e Homens coerentes tem a obrigação de dizer NÃO AO ABORTO!!!

Periquito disse...

Já não houve um Referendo sobre o Aborto? Então para quê outro? POruqe o 1ª não teve a maioria de votantes? E se o SIM tivesse ganho? Iriam agora defender novo Referendo? E se o NÃO voltar a ganhar? Daqui a uns anos estarão novamente a exigir Referendo? E se o SIM ganhar, aceitão que os apologistas do NÃO também peçam novo referendo daqui a uns anos?
Afinal que raio de Democracia é esta!

vermelhoFaial disse...

Realmente o referendo é apenas um expediente, que nem tinha que ser usado.
A questão que está em causa, a penalização/despenalização do aborto dum óvulo fertilizado e sem viabilidade autónoma, é hoje em Portugal um tema civilizacional, como o divórcio ou a pilula foram o século passado.
Podem os católicos continuarem a gritar que o Sol gira à volta da Terra, mas o tempo vai mostrar que é ao contrário.
O Mundo civilizado e liberto da pressão religiosa, já admitiu que esta é uma questão do fôro íntimo e que a mulher ou o casal, devidamente apoiados, social e médicamente, são responsáveis bastante.
Por ser uma questão de civilização, vai estar sempre na ordem do dia até que, tal como o divórcio, os contraceptivos e outros temas tabu para o "statu quo", as mentalidades mais conservadoras se adaptem às novas realidades.
É uma questão de ver o óbvio, mais nada.

Anónimo disse...

Caro Vermelho Faial!

Não vale a pena fugir ao assunto com palavras mansas...e muito menos comparando o ABORTO ao divórcio ou a qualquer método contracetivo!!!

Periquito disse...

Uma pequenina perguntinha cá deste ignorante Periquito:
- Porquê a despenalização (só) até às 10 semanas? Porque não até ás 20... ou 40... ou até mesmo a despenalização até aos NOVE MESES?! (Não é tudo o mesmo?)

vermelhoFaial disse...

As convicções estão comigo, quanto aos argumentos, é voltar a dar uma vista de olhos em tudo o que atrás está dito. Não restam dúvidas que as convicções religiosas condicionam a visão de cada pessoa e certamente ainda vão continuar a condicionar o resultado do referendo, mas como não foi possivel aprovar uma lei no lugar próprio, não quero deixar de dar o meu contributo a favor do SIM.