Uma política do medicamento acertada deve ter 3 objectivos: assegurar a qualidade dos medicamentos e diminuir a despesa para o estado e para os cidadãos. Os genéricos permitem isso. Mas para fazer crescer os genéricos é preciso que as receitas sejam por DCI, permitindo que seja o doente a optar em função do conselho do médico, do farmacêutico e do técnico superior de farmácia. O combate à posição dominante da ANF faz-se impedindo a verticalização e tomando medidas anti-monopolistas.
Nos hospitais, para os doentes internados, os médicos não prescrevem por marcas. Prescrevem pela composição do medicamento, aquilo a que tecnicamente se chama DCI ou substância activa. E que está no programa do governo. Mas que, como tantas outras propostas e promessas, não saiu do papel apesar do PS governar há mais de quatro anos. Não tem qualquer lógica nem há qualquer razão técnica ou científica para que os médicos receitem de forma diferente quando estão na consulta ou na urgência do hospital, no centro de saúde ou mesmo no seu consultório ou clínica particular. Receitar por marca e não por DCI só serve para aumentar o preço dos medicamentos e fazer crescer o lucro da indústria farmacêutica.
O governo não mostra nem interesse nem capacidade para mudar a política do medicamento, no sentido de a libertar dos complexos e influentes interesses particulares que hoje a determinam. Esses interesses estão bem identificados: as grandes multinacionais da indústria farmacêutica, o lobby das farmácias e, também, alguns círculos da classe médica que permanecem presos a benefícios e práticas profissionais mais que ultrapassadas.
A receita médica deve indicar apenas a composição do medicamento e não a marca do laboratório que o produz. A escolha deve caber ao doente, deve caber a quem compra e paga os remédios, ouvindo o conselho tanto do seu médico como do farmacêutico, pois ambos têm conhecimentos e formação para o fazer. Se o doente escolhe o genérico, deve ser-lhe dispensado um genérico. Se prefere o medicamento de marca, deve ser-lhe entregue o medicamento da marca escolhida. Salvo situações especiais, a última palavra deve ser do doente.
Os genéricos são mais baratos e apresentam a mesma qualidade terapêutica que os medicamentos de marca. Uma política justa para o medicamento devia apostar nos genéricos. Tanto o estado como os cidadãos poupariam, poupança que podia ser investida na modernização do SNS.
É preciso recentrar a política do medicamento no interesse dos cidadãos, no interesse de todos, no interesse público.
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