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Estou contra a forma, que considero pouco informada, como são tratados os beneficiários do RSI. Salvo raras excepções, ninguém quer, nem de qualquer maneira pode, ser beneficiário daquela prestação social. As regras (podem ser consultadas a partir d'aqui http://www2.seg-social.pt/left.asp?03.06.06 e a fiscalização cada vez são mais apertadas. Haverá casos mal avaliados e também alguns abusos, reconheço, mas não é justo tomar o todo pela parte e no momento dramático que vivemos, com 1 milhão de desempregados, metade dos quais sem nenhum rendimento, estão contabilizados 290 mil beneficiários do RSI. São números altos, mas apenas mostram a fragilidade do nosso tecido social.
Recuso-me a embarcar na onda “populista” ou falsamente moralista de transformar vítimas em culpados, de aceitar que “vivemos acima das nossas possibilidades”, de aceitar que os desafortunados, os “coitados”, os indigentes e os párias da sociedade sejam os responsáveis pela deterioração das relações sociais entre cumpridores e inconsequentes e, em concreto, pela degradação dos salários e pensões dos contribuintes da segurança social. Enquanto nos digladiamos por migalhas, colocando trabalhadores contra subsídio-desempregados, contribuintes da segurança social contra beneficiários do RSI e agora até utentes do SNS contra doentes com baixa médica, os poderosos vão tocando a sua vidinha sem grandes sobressaltos.
É verdade que o RSI, ao contrário do subsídio de desemprego, é uma prestação não contributiva, pelo que pode ter um entendimento mais assistencialista, mas trata-se apenas dum mecanismo que visa fazer uma descriminação positiva e garantir o mínimo de condições económicas a indivíduos que se encontram em situação muito precária, abaixo do limiar da pobreza, que tem de ser provada e que só é concedido mediante contrato de inserção. É verdade que existem exceções, parasitismos e abusos que tem de ser minimizados e combatidos, mas isso não impede que a sociedade, de forma solidária e até para sua própria segurança e bem-estar, encontre e dê respostas a estas situações de fragilidade social ampliadas pelo fenómeno do desemprego e do crescente empobrecimento dos portugueses.
Haverá beneficiários do RSI que resultam da imigração de cidadãos de outras paragens, mas se a sua situação for legal estarão em pé de igualdade com os naturais, e se foram bons para serem contratados como mão-de-obra barata em tempo de vacas gordas, não é justo descriminá-los agora, ainda para mais sendo Portugal um país de emigrantes. Os baixos salários e a elevada carga fiscal, que continua crescendo e de que maneira, abrem caminho e são um convite à economia paralela, que é alimentada tanto por prestadores de serviços como pelos seus receptores, mas, mais uma vez, é mais fácil culpar os desgraçados que lutam pela sobrevivência em detrimento de quem beneficia dessa ilegalidade. As regras de atribuição do RSI parecem-me claras e justas, a fiscalização das infrações compete à Segurança Social, se por alguma razão não é suficientemente eficaz e não deteta situações de incumprimento, que, insisto, serão excecionais e não generalizadas, então o problema é da fiscalização e não dos beneficiários.
Eu sou um utópico, mas é o sonho que comanda a vida! Acredito na solidariedade mesmo no nosso tipo de sociedade e ela até é real e em alguns aspetos estão mesmo definidos como regras. Elas efetivamente suavizam os problemas sociais advindos das politicas dos governos que tem fustigado o nosso país. Sem essas almofadas, muita gente estaria na completa miséria, na mendicidade. A minha utopia, não vai ao ponto de acreditar que estejam identificados os problemas que nos trouxeram até aqui e muito menos que o "ajustamento" em curso resolva alguma coisa, antes pelo contrário. Todas as medidas e a sua implementação, nomeadamente as execuções orçamentas e previsões tem falhado e se revelado inatingíveis.
Não me incomoda particularmente nem tenho inveja destes cidadãos “beneficiários”, incomoda-me muito mais e estou certo que pesa também muito mais no bolso dos contribuintes, o financiamento de outras situações como a teimosia de Passos Coelho na receita da Troika, o BPN, as PPP’s e as reformas e subvenções milionárias autoatribuídas por detentores de cargos políticos e de administração, que se cruzam e revezam de forma promíscua e altamente delapidadora do erário público.
Para concluir, os dados estatísticos oficiais revelam que 40% dos beneficiários tem menos de 18 anos, 65 % são do sexo feminino e 60% não são população ativa, que a prestação média individual é de +/- 90€ e por família de 230€, quando o valor estabelecido como limiar da pobreza é de 360€ e o orçamento do RSI representa 2,5% do orçamento da Segurança Social.
Recuso-me a embarcar na onda “populista” ou falsamente moralista de transformar vítimas em culpados, de aceitar que “vivemos acima das nossas possibilidades”, de aceitar que os desafortunados, os “coitados”, os indigentes e os párias da sociedade sejam os responsáveis pela deterioração das relações sociais entre cumpridores e inconsequentes e, em concreto, pela degradação dos salários e pensões dos contribuintes da segurança social. Enquanto nos digladiamos por migalhas, colocando trabalhadores contra subsídio-desempregados, contribuintes da segurança social contra beneficiários do RSI e agora até utentes do SNS contra doentes com baixa médica, os poderosos vão tocando a sua vidinha sem grandes sobressaltos.
É verdade que o RSI, ao contrário do subsídio de desemprego, é uma prestação não contributiva, pelo que pode ter um entendimento mais assistencialista, mas trata-se apenas dum mecanismo que visa fazer uma descriminação positiva e garantir o mínimo de condições económicas a indivíduos que se encontram em situação muito precária, abaixo do limiar da pobreza, que tem de ser provada e que só é concedido mediante contrato de inserção. É verdade que existem exceções, parasitismos e abusos que tem de ser minimizados e combatidos, mas isso não impede que a sociedade, de forma solidária e até para sua própria segurança e bem-estar, encontre e dê respostas a estas situações de fragilidade social ampliadas pelo fenómeno do desemprego e do crescente empobrecimento dos portugueses.
Haverá beneficiários do RSI que resultam da imigração de cidadãos de outras paragens, mas se a sua situação for legal estarão em pé de igualdade com os naturais, e se foram bons para serem contratados como mão-de-obra barata em tempo de vacas gordas, não é justo descriminá-los agora, ainda para mais sendo Portugal um país de emigrantes. Os baixos salários e a elevada carga fiscal, que continua crescendo e de que maneira, abrem caminho e são um convite à economia paralela, que é alimentada tanto por prestadores de serviços como pelos seus receptores, mas, mais uma vez, é mais fácil culpar os desgraçados que lutam pela sobrevivência em detrimento de quem beneficia dessa ilegalidade. As regras de atribuição do RSI parecem-me claras e justas, a fiscalização das infrações compete à Segurança Social, se por alguma razão não é suficientemente eficaz e não deteta situações de incumprimento, que, insisto, serão excecionais e não generalizadas, então o problema é da fiscalização e não dos beneficiários.
Eu sou um utópico, mas é o sonho que comanda a vida! Acredito na solidariedade mesmo no nosso tipo de sociedade e ela até é real e em alguns aspetos estão mesmo definidos como regras. Elas efetivamente suavizam os problemas sociais advindos das politicas dos governos que tem fustigado o nosso país. Sem essas almofadas, muita gente estaria na completa miséria, na mendicidade. A minha utopia, não vai ao ponto de acreditar que estejam identificados os problemas que nos trouxeram até aqui e muito menos que o "ajustamento" em curso resolva alguma coisa, antes pelo contrário. Todas as medidas e a sua implementação, nomeadamente as execuções orçamentas e previsões tem falhado e se revelado inatingíveis.
Não me incomoda particularmente nem tenho inveja destes cidadãos “beneficiários”, incomoda-me muito mais e estou certo que pesa também muito mais no bolso dos contribuintes, o financiamento de outras situações como a teimosia de Passos Coelho na receita da Troika, o BPN, as PPP’s e as reformas e subvenções milionárias autoatribuídas por detentores de cargos políticos e de administração, que se cruzam e revezam de forma promíscua e altamente delapidadora do erário público.
Para concluir, os dados estatísticos oficiais revelam que 40% dos beneficiários tem menos de 18 anos, 65 % são do sexo feminino e 60% não são população ativa, que a prestação média individual é de +/- 90€ e por família de 230€, quando o valor estabelecido como limiar da pobreza é de 360€ e o orçamento do RSI representa 2,5% do orçamento da Segurança Social.
